A Justiça Federal decidiu em primeira instância que a instalação do chip de rastreamento antifurto não será obrigatória em veículos novos vendidos no país a partir de agosto, como previa o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). O órgão não comentou a decisão --disse apenas que irá recorrer.
Na sentença, o juiz Douglas Camarinha Gonzales, da 7ª Vara Cível de São Paulo, entendeu que o chip antifurto permite o rastreamento dos veículos ainda que sem a autorização dos proprietários --e até mesmo com o equipamento desligado-, e que, caso seja obrigatório, irá ferir o direito à privacidade. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal.
A obrigatoriedade do chip (que permite localizar, identificar e bloquear o veículo por meio de sistema GPS) foi definida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em 2007. O objetivo, diz o Denatran, é permitir, em caso de roubo, o bloqueio dos veículos por empresas de rastreamento- por ano, no país, cerca de 380 mil são roubados, mas só 180 mil são recuperados, diz o órgão.
Mas, para isso, segundo o Denatran, seria preciso que o proprietário contratasse um serviço de bloqueio e autorizasse o órgão a fornecer à empresa uma senha de acesso ao chip.
O juiz, porém, acatou o argumento da Procuradoria que, com base em informações fornecidas pelas montadoras, afirmou que, por meio do chip, é possível ter acesso aos dados e às 200 últimas localizações do veículo, "ainda que desligado o rastreador, até mesmo se tais informações estejam criptografadas ou sujeitas a senha". A decisão torna facultativa a compra do carro com o chip.
O juiz cita na sentença o livro "1984", do escritor inglês George Orwell, criador da ideia do Big Brother --"aparato estatal para controlar o indivíduo, através da implacável tecnologia de vigilância".
Empresários ligados ao setor de monitoramento por GPS afirmaram reservadamente à Folha que, sem o código fornecido pelo Denatran, os veículos com o chip até poderiam ser "vistos" pelos sistemas das empresas de rastreamento, mas que não seria possível saber a quem pertencem nem ter acesso a dados como licenciamento e pendências com multas.
O Contran ainda discute, entretanto, outro projeto de instalação de chips em todos os veículos do país -o Sistema Nacional de Identificação de Veículos.
O órgão deve definir qual será a tecnologia usada no novo sistema até o final do ano.
RICARDO SANGIOVANNI
da Folha de S.Paulo
